Líderes partidários vão tentar nesta semana chegar a um acordo com representantes do governo no Congresso Nacional para a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos das empresas de 17 setores que empregam mais de 6 milhões de pessoas.
A legislação em vigor estabelece que a desoneração da folha de pagamentos das empresas desses segmentos da economia vai até o fim deste ano. Entre esses setores, estão os de call center, tecnologia da informação, transporte, construção civil, têxtil e comunicação.
Parlamentares favoráveis à derrubada do veto avaliam que voltar a onerar as empresas no contexto da pandemia de coronavírus seria um estímulo a demissões, dificultando a retomada da economia e a geração de empregos.
Em junho, o Congresso incluiu na medida provisória sobre redução de jornada de trabalho e salário em razão da pandemia um dispositivo com o objetivo de prorrogar a desoneração para esses segmentos até o fim de 2021.
Ao sancionar essa MP, em 6 de julho, o presidente Jair Bolsonaro vetou a prorrogação do incentivo fiscal aos 17 setores. O veto foi uma sugestão do ministro da Economia, Paulo Guedes. Ao Legislativo, o governo afirmou que a prorrogação da desoneração gerará renúncia de receita sem cancelamento equivalente de despesa.
Quando o presidente da República barra uma medida aprovada pelo Congresso, os parlamentares podem rejeitar o veto e resgatar o que haviam aprovado anteriormente.
A MP com a prorrogação da desoneração foi aprovada pela unanimidade dos senadores presentes na sessão do dia 16 de junho. Na Câmara, em maio, o texto também recebeu amplo apoio dos partidos.
Neste domingo (6), completou-se um mês que o veto à prorrogação da desoneração está trancando a pauta do Congresso Nacional. Ou seja, enquanto não é analisado, outros projetos não podem ser votados.
Outros vetos, mais antigos que o da desoneração, também trancam a pauta do Congresso. Entre esses há, por exemplo, vetos de Bolsonaro ao pacote anticrime, aprovado pelo Congresso após sugestões do ex-ministro da Justiça Sergio Moro e do ministro do STF Alexandre de Moraes.
A Secretaria-Geral da Mesa (SGM) do Senado informou que está prevista sessão do Congresso na quarta-feira (9). Todavia, essa ainda precisa ser convocada oficialmente até terça-feira (8).
Fonte(s): https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/09/07/lideres-buscam-acordo-para-derrubar-veto-a-desoneracao-da-folha-de-pagamento-de-empresas.ghtml
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